Comunicado Eutanásia

Relativo à aprovação dos projetos de lei de despenalização da morte medicamente assistida.

A Assembleia da República votou pela terceira vez a lei da eutanásia. Pela terceira vez um grupo maioritário de deputados decidiu dar total prioridade a uma lei contestada por muitos portugueses (não sabemos quantos porque os políticos recusaram-se sempre a colocar essa questão aos eleitores e, em campanha eleitoral, omitiram o debate sobre a questão).

Contrariando todos os pareceres de ordens profissionais do sector da saúde, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de milhares de cidadãos e de várias entidades da sociedade civil que fizeram chegar a sua voz junto dos senhores deputados, estes consideraram, mesmo assim, que a presente lei devia ser aprovada.

Perante esta votação que carece ainda da apreciação do Senhor Presidente da República, as entidades da sociedade civil que subscrevem este comunicado apelam às entidades responsáveis, Presidência da República e Tribunal Constitucional, para que, em respeito pelo princípio constitucional constante no art. 24º nº 1 “A vida humana é inviolável”, declarem inconstitucional a lei da Eutanásia.

Aconteça o que acontecer, as instituições prestadoras de cuidados de saúde do sector social, de solidariedade social e demais entidades subscritoras deste comunicado querem, neste momento triste para os portugueses, garantir que continuarão a defender a vida em todas as suas formas e etapas:

. Continuaremos a garantir o apoio e a segurança aos mais idosos que tantas vezes se veem mais sós ou dependentes.

. Continuaremos a garantir os cuidados continuados e paliativos a todos os que deles necessitem para terminar a vida com dignidade.

. Continuaremos a acompanhar, a tratar e a cuidar dos que precisam de cuidados de saúde.

. Continuaremos a acompanhar as crianças e os adultos que necessitam de cuidados especiais.

. Continuaremos a acompanhar as mães e pais em dificuldades a cuidar dos seus filhos.

. Continuaremos a acompanhar as crianças e os jovens na sua infância e juventude.

. Continuaremos a trabalhar para uma sociedade mais justa e mais igual em que todos tenham igualdade de oportunidades.

. Continuaremos a estar presentes na construção da nossa sociedade com uma cultura de vida e de vida com qualidade.

Subscrevem:

Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus

União das Misericórdias Portuguesas (UMP)

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

Cáritas Portuguesa

Universidade Católica Portuguesa (UCP)

Instituto São João de Deus

FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental

Ponto de Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social

Casa do Gaiato – Lisboa

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